Termos de Uso

O serviço

A Plataforma, operada por Rodrigo Gonçalves, oferece ferramentas de gestão de contatos, atendimento, produção e publicação de conteúdo. O acesso é feito por login individual: quem abre a conta (pelo cadastro ou com a nossa equipe) é o administrador, e ele cria os logins da própria equipe.

Assinatura, teste e pagamento

Conta aberta pelo cadastro tem um período de teste gratuito, informado na página de cadastro, sem pedir cartão. Ao fim do teste, a conta só continua com uma assinatura ativa.

A assinatura é mensal ou anual, no valor do plano escolhido na tela Assinatura, e é cobrada por meio de pagamento parceiro (Pix, boleto ou cartão de crédito). A nota fiscal de serviço é emitida a cada pagamento confirmado, em nome dos dados de cobrança informados pelo administrador, que responde pela exatidão deles.

Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso de pelo menos 30 dias. Troca de plano vale a partir da fatura seguinte.

Atraso, suspensão e cancelamento

Com um pagamento em atraso, a conta continua funcionando durante a carência indicada na tela Assinatura. Passada a carência, a conta é suspensa: os módulos do plano deixam de abrir, mas nenhum dado é apagado, e tudo volta a funcionar quando o pagamento é confirmado.

O administrador pode cancelar a qualquer momento pela tela Assinatura, sem multa. Nada mais é cobrado, e o acesso continua até o fim do período já pago.

Quem contrata como pessoa física pode desistir em até 7 dias da contratação feita pela internet, com devolução do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Depois do cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias para uma eventual volta ou exportação; após esse prazo, podem ser excluídos. A exclusão antecipada pode ser pedida a qualquer momento (veja Exclusão de Dados).

Os dados da conta do cliente

Os contatos, conversas e demais dados que o cliente coloca na Plataforma pertencem ao cliente. Em relação a eles, o cliente é o controlador e a Plataforma é operadora, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018): tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente.

Cabe ao cliente ter base legal para cada contato que importa ou com quem fala. Opinião política e filiação são dados sensíveis: contas de campanha e mandato seguem regras próprias, combinadas na contratação.

Contas de redes sociais

O usuário só pode conectar contas e páginas que administra ou que está autorizado a gerenciar. Ao conectar, ele autoriza a Plataforma a publicar e ler métricas em nome dessa conta, dentro das permissões que aprovou.

O uso dessas contas também segue os termos de cada rede: Meta, TikTok, LinkedIn e YouTube (https://www.youtube.com/t/terms).

Responsabilidades do usuário

O conteúdo publicado é de responsabilidade de quem o cria e aprova. É proibido usar a Plataforma para spam, envio de mensagens a quem não autorizou, conteúdo ilegal, discurso de ódio ou violação de direitos autorais.

Em campanhas eleitorais, o cliente é responsável por cumprir a legislação eleitoral (Lei 9.504/1997 e resoluções do TSE).

Segurança da conta: o que cabe a cada lado

A Plataforma cuida da segurança do sistema: separação dos dados por conta, conexão criptografada, chaves guardadas só no servidor, cópias de segurança e registro das ações importantes (detalhes na página Segurança).

O cliente cuida do acesso à própria conta: cada pessoa da equipe com o seu login (nunca um login dividido entre várias pessoas), senha forte que não se repete em outros sites, código em duas etapas ligado (recomendado para todos e obrigatório, por este contrato, para quem é administrador), remover na hora o login de quem sai da equipe, e guardar as chaves de API e os aparelhos onde o sistema fica aberto.

Se um acesso indevido ou vazamento acontecer porque uma dessas medidas não foi seguida (por exemplo: login compartilhado, senha vazada em outro site, código em duas etapas desligado, ex-integrante com acesso), a responsabilidade pelo incidente e pelos danos é do cliente. Mesmo assim, a Plataforma ajuda: bloqueia os acessos, levanta o registro do que foi feito e entrega o que o cliente precisar para avisar a ANPD e os titulares.

Disponibilidade (SLA)

Meta de disponibilidade: 99,5% do tempo em cada mês, medida pelo nosso monitoramento externo, que abre as páginas principais do sistema a cada poucos minutos. Na prática, isso permite até cerca de 3 horas e 40 minutos fora do ar por mês.

Não contam como indisponibilidade: manutenção programada avisada no sistema com pelo menos 48 horas de antecedência, de preferência fora do horário comercial (até 4 horas por mês); falhas das integrações de terceiros que a conta conecta (WhatsApp oficial ou chips, Facebook, Instagram, TikTok, LinkedIn, YouTube, provedores de e-mail e de pagamento); problemas na internet ou nos aparelhos do cliente; suspensão por atraso de pagamento ou por quebra da Política de Uso Aceitável; e caso fortuito ou força maior.

Tempo para a primeira resposta do suporte, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília): crítico — o sistema todo fora do ar para a conta, ou suspeita de vazamento — em até 4 horas úteis; alto — uma função importante parada, sem como contornar — em até 1 dia útil; normal — erro com contorno ou dúvida de uso — em até 2 dias úteis; pedido de melhoria — em até 5 dias úteis. É o prazo para responder e começar a tratar, não para resolver.

Se a meta do mês não for cumprida, o cliente recebe crédito na fatura seguinte, sobre a mensalidade daquele mês: 10% abaixo de 99,5%; 25% abaixo de 99%; 50% abaixo de 95%. O crédito precisa ser pedido em até 30 dias do fim do mês, por e-mail, e não vira dinheiro devolvido. Esse crédito é a única compensação por indisponibilidade, salvo o que a lei garantir a mais a quem contrata como consumidor.

Limite de responsabilidade

Somando tudo o que possa ser cobrado da Plataforma por causa deste contrato — falhas, indisponibilidade, perda de dados, erro de inteligência artificial ou qualquer outro motivo —, a responsabilidade total fica limitada ao valor que o cliente pagou à Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido.

A Plataforma não responde por lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, de vendas ou de votos, nem por danos indiretos, como multas e prejuízos que o cliente tenha com terceiros por causa do próprio uso do sistema.

Este limite não vale nos casos em que a lei não permite limitar: dano causado de propósito (dolo) ou por culpa grave da Plataforma e, para quem contrata como pessoa física (consumidor), naquilo que o Código de Defesa do Consumidor não permite restringir. Também não diminui os direitos que os titulares dos dados têm diretamente pela LGPD.

Funcionalidade feita sob medida

Quando a Plataforma cria ou adapta uma funcionalidade a pedido de um cliente — mesmo que o cliente pague por ela —, o código, o desenho e a funcionalidade continuam sendo da Plataforma, que pode oferecê-la a outros clientes. O cliente recebe o direito de usá-la (licença não exclusiva) enquanto o contrato estiver ativo, nas mesmas condições do resto do sistema.

O que é do cliente continua sendo dele: os dados, os textos, as marcas e os arquivos que ele coloca no sistema, que nunca são passados a outro cliente. Qualquer acordo diferente sobre a propriedade (por exemplo, a cessão de um código feito só para ele) só vale por contrato escrito e assinado pelas duas partes.

Inteligência artificial

Várias funções usam inteligência artificial: resumos de reunião, assistentes, triagem de grupos, ajuda dentro do sistema e o agente de atendimento pelo WhatsApp. A IA é uma ferramenta de apoio, não de decisão: ela pode errar, entender mal ou inventar uma informação.

Cabe ao cliente revisar o que a IA produz antes de usar, publicar ou enviar. O agente de atendimento vem no modo "sugerir", em que a equipe do cliente lê e envia a resposta; o modo em que ele responde sozinho só funciona se o administrador ligar, e é escolha e responsabilidade do cliente (contas de campanha e mandato nunca respondem sozinhas). O cliente define o que a IA pode dizer, nas instruções da conta.

O agente se apresenta como assistente virtual na primeira resposta de cada conversa, nunca finge ser uma pessoa e passa a conversa para a equipe quando o contato pede ou quando o assunto é reclamação, pagamento, cancelamento, saúde ou jurídico.

A Plataforma não responde pelo conteúdo gerado pela IA que o cliente usou, publicou ou deixou ser enviado, além do limite da seção "Limite de responsabilidade".

Nenhum dado da conta — contatos, conversas, arquivos, reuniões, conteúdo — é usado para treinar modelos de inteligência artificial, nem pela Plataforma nem pelo fornecedor de IA, que só recebe o texto necessário para cada pedido (ver Suboperadores).

Mudanças nestes termos

O serviço depende de APIs de terceiros, que podem mudar ou ficar indisponíveis, e por isso o sistema e estes termos podem ser atualizados. Mudança relevante nos termos é avisada no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência; a data da última versão fica no fim da página.

Contato e foro

Dúvidas: rodrigogoncalveshp@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca de Biguaçu/SC.